Regimento Interno ou Protocolo Familiar? Como saber qual é o melhor para minha empresa? 

Todo empresário que tem o mínimo de cautela visa proteger o seu negócio. Por isso que alguns documentos que ditam as regras dentro de uma empresa são consideradas ferramentas de ouro para o sucesso de qualquer negócio.

Mas, saber qual ferramenta é melhor é um desfio e depende do tipo de empresa. Neste artigo vou falar de duas ferramentas muito importantes para sua empresa. Mas, a pergunta que não quer calar: Regimento interno ou Protocolo familiar: como saber qual é o melhor para minha empresa?

Regimento interno

O Regimento Interno ou Regulamento Interno dita as normas dentro de uma empresa. Ou seja, estabelece o que é permitido ou não naquela instituição. 

Em outras palavras, ele faz lei entre as partes. Para esclarecer, quando falo as partes quero dizer que ele abrange tanto os Empregados como também o Empregador. Certamente, sua aplicação deve ser seguida por todos, sob pena de não ser reconhecido como documento válido. 

Além disso, um regimento Interno é essencial para regrar aquilo que a legislação é omissa. 

Mas, o mais importante é que esta ferramenta, quando devidamente trabalhada, é reconhecida na Justiça do trabalho. Ou seja, suas normas são válidas em ações trabalhistas!!

Por isso que muitas empresas se utilizam deste instituto para complementar as normas trabalhistas. Isso porque por mais abrangente que a legislação trabalhista possa ser, ela não é suficiente para satisfazer as necessidades de todas as empresas em seus diversos ramos. 

Além disso, o Regimento Interno é um dos pilares do compliance trabalhista!

Benefícios da elaboração do Regimento interno

• fortalecimento de princípios e valores da empresa;
• transparência e equidade;
• facilidade na gestão de riscos e na aplicação de sanções;
• clareza de obrigações de deveres de todos.

Principais temas abordados no Regimento interno

O mais importante é que o Regimento Interno seja feito conforme a realidade de cada empresa. Ou seja, ele deve ser feito de forma individualizada e deve abordar as dores da empresa e do negócio em seu particular. 

Portanto, é importante que você tenha especialistas da área para te auxiliar.

Ele pode abordar diversos temas polêmicos, por exemplo: 

• Uso de celulares e sites de relacionamento no trabalho;
• Regras de grupos de whatsapp institucionais;
• Uso e limpeza de uniformes;
• Premiações ou benefícios; 
• Recebimentos de atestados médicos; 
• Gestão de faltas; 
• Políticas de sanções; 
• Concorrência desleal ou conflitos de interesse; 
• Recebimento de presentes e/ou brindes; 
• Postura e/ou condutas esperadas. 

 Além disso, o Regimento Interno pode abordar os diversos temas trabalhados pelo compliance em uma empresa. Ou seja, ele é uma das ferramentas de compliance!

Da mesma forma, ele é associado à boas práticas de condutas e políticas de integridade.

Portanto, este documento serve como um guia para todos aqueles que tem vínculo com a empresa, exteriorizando, principalmente, os princípios e valores adotados pela organização. 

Protocolo familiar

O Protocolo Familiar é um instrumento importante para sustentar a relação entre os membros de uma família empresária. Ele resguarda a relação destes com seus negócios e seu patrimônio ao longo do tempo. 

Ou seja, é um documento elaborado para auxiliar na organização de uma família empresária, criando regras entre os familiares. Além disso, normalmente, o foco do protocolo familiar visa respeitar os valores, o legado moral e a história da família. 

Mais importante que isso, ele ajuda a garantir a transição de gerações, a sucessão na propriedade e na gestão, o acesso a capital e a geração de valor sustentável. Pois assim, contribui para a longevidade da empresa e a harmonia da família. 

Portanto, este documento precisa ser cautelosamente elaborado.

Benefícios da elaboração do Protocolo familiar

• fortalecimento de princípios orientadores da família;
• amadurecimento dos membros envolvidos nas discussões;
• reflexões sobre as expectativas e planos da família para o futuro;
• clareza de papéis. 

Principais temas abordados no Protocolo familiar

É importante que o Protocolo Familiar seja feito conforme a realidade de cada família. Ou seja, ele deve ser feito de forma individualizada e deve abordar as dores da família e do negócio em seu particular. 

Portanto, é importante que você tenha especialistas da área para te auxiliar.

Além disso, ele pode abordar diversos temas polêmicos, por exemplo: 

• ingresso de familiares como novos sócios da empresa; 
• familiares na gestão da empresa;
• participação de familiares no conselho de administração da empresa;
• separação de papéis (esferas da família, propriedade e gestão);
• familiares na gestão ou conselho de administração;
• familiares que não desejam participar da administração ou gestão da empresa;
• administração e resolução de conflitos familiares;
• saída de familiares da sociedade;
• participação de cônjuges dos familiares;
• uso de bens ou serviços da empresa pelos familiares;
• preparação de próximas gerações para a gestão, conselho de administração e propriedade;
• orçamento destinado à governança familiar;
• regimes de casamento;
• além de diversos temas trabalhistas!

Portanto, somos levados a concluir que o Protocolo de Família é um instrumento jurídico que pode ser utilizado como uma poderosa ferramenta na administração de conflitos.  

Acima de tudo, quando se cria regras anteriormente, evita-se problemas na família.

O mais importante, é que além de te ajudar no momento atual, ele irá te auxiliar quando da transição patrimonial de uma geração para outra. Isso sempre buscando sempre a longevidade da empresa.

Ou seja, ainda terá impacto na sucessão de sua empresa. Em outras palavras, posteriormente, ele pode ser muito útil para você!

Consequentemente, se você tem uma empresa familiar, você deve conhecer essa ferramenta!

Conclusão

 Portanto, como visto, ambas as ferramentas aqui apresentadas são muito importantes para o bom funcionamento de uma empresa que se preocupa com o futuro.  

Entretanto, elas possuem focos diferentes. Enquanto o Regimento Interno trabalha a empresa como um todo, desde os colaboradores até a alta gestão, o Protocolo Familiar visa criar regras apenas dentro da família empresária. 

Portanto, apesar de terem focos diferentes, as duas ferramentas possuem um papel essencial na gestão de riscos e conflitos.

Mas, acima de tudo, elas impactam diretamente na prosperidade do negócio e na diminuição de possíveis riscos trabalhistas. 

Em conclusão, é muito melhor prevenir futuras ações do que brigar em juízo! Afinal, o lugar de lavar roupa suja é em casa, né?! 

Bom, espero que você tenha gostado! E se for este o caso, compartilhe com um amigo. 

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