Como elaborar um bom contrato de trabalho?

O contrato de trabalho faz parte da rotina da grande maioria dos empresários. Mas o que muitos não sabem é que ele é um dos instrumentos mais eficazes de proteção de uma empresa.

Isso porque é ele que determina os direitos e deveres de ambas as partes em uma relação de emprego. Logo, elaborar um bom contrato de trabalho previne muitos contratempos na sua empresa.

Portanto, se você quer ter um contrato de trabalho que sirva como uma proteção legal para a sua empresa, continue lendo este artigo que vou te ajudar nessa tarefa!

1º passo para elaborar um bom contrato de trabalho

A primeira coisa que você tem que definir é qual tipo de trabalho você precisa.

Existem diversas formas de contratar um trabalhador, dentre eles o empregado celetista.

É indispensável que você saiba qual a forma mais apropriada para atender a demanda da sua empresa. Isso porque cada tipo de admissão implica em obrigações trabalhistas distintas.

O contrato por prazo indeterminado é o mais utilizado pela maioria dos empresários. Neste modelo, o vínculo de emprego não possui uma data de encerramento pré-determinada. Ou seja, o acordo pode ser desfeito a qualquer momento, desde que haja aviso prévio de uma das partes.

Já o contrato por prazo determinado possui de forma clara a data final da relação de trabalho.

Independente da sua escolha, é fundamental que você conheça as particularidades de direitos e obrigações. Em nosso blog temos um artigo que detalha qual a melhor forma de contratar um trabalhador.

2º passo para elaborar um bom contrato de trabalho

Independente do tipo de contrato, você tem que fazer cláusulas claras e precisas. Elas têm que ser pensadas para evitar problemas e contratempos que poderão surgir no futuro.

Mas, o que você deve especificar no seu contrato?

Um bom contrato de trabalho deve conter de forma detalhada:

• A função ocupada
• As tarefas desempenhadas
• O salário
• A jornada e o horário de trabalho (atenção com cláusulas genéricas que não refletem a realidade específica da relação, pois ela poderá ser usada contra você em uma futura ação trabalhista!)
• O prazo do período de experiência (se for o caso)
• A possibilidade de compensação ou banco de horas
• O trabalho externo (se for o caso)
• A necessidade de viagens (se for o caso)
• Os cargos de confiança (se for o caso)
• As comissões ou gorjetas (a política de comissões pode ser feita de forma detalhada separadamente, mesmo porque ela pode mudar ao longo do tempo).

Além disto, descreva as principais responsabilidades e obrigações do empregado. Por exemplo, eventuais descontos por prejuízos causados pelo empregado por dolo ou culpa, ou ainda o uso de uniformes.

Se for necessário, inclua também cláusulas de exclusividade, não concorrência e de confidencialidade.

Você deve se ter em mente, que este documento que será assinado por ambas as partes, logo, norteará a relação de trabalho.

Por isso, as normas devem ser pré-estabelecidas de forma clara para o empregado antes das assinaturas.

3º passo para elaborar um bom contrato de trabalho

Além das cláusulas acima, você deve certificar se há algum requisito específico para o cargo que você está contratando.

Como exemplo, cito os motoristas que possuem uma lei específica que determina diversas particularidades para este trabalho.

Portanto, esta análise é fundamental para evitar passivos trabalhistas.

4º passo para elaborar um bom contrato de trabalho

Outro ponto crucial: conheça a Convenção Coletiva do Trabalho da sua categoria!

Muitos empresários não se preocupam, mas este documento pode trazer diversos direitos e deveres a serem observados na contratação de um empregado.

Logo, tenha intimidade com este documento ou busque a orientação de um profissional qualificado para te ajudar nessa etapa.

5º passo para elaborar um bom contrato de trabalho

A CLT determina o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para anotar as especificações do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS do empregado.

Na CTPS tem que constar a data de admissão e saída, assim como a remuneração, férias, períodos de afastamento, dentre outras condições específicas do vínculo empregatício.

Caso ocorram alterações no contrato de trabalho, como mudança de função ou remuneração, você deve acrescentar na CTPS.

Concluindo

O contrato de trabalho deve ser muito bem elaborado porque ele faz lei entre as partes. Portanto, quando feito de forma personalizada e pensada, ele é um instrumento aliado da sua empresa.

Mas ao contrário, se você fizer apenas contratos genéricos, ele poderá ser usado contra você em ações trabalhistas. Ou seja, você perde a chance de evitar passivos trabalhistas na sua empresa. Enfim, ter um bom contrato de trabalho é um ato preventivo que pode blindar sua empresa do risco de um passivo trabalhista futuro.

Portanto, lembre-se: ter uma assessoria jurídica pode ser um divisor de águas para sua empresa.

E mais, ter um programa de compliance trabalhista na sua empresa assegura que toda documentação da sua empresa tenha segurança jurídica.

Espero que você tenha gostado! Se for este o caso, compartilhe com um amigo.

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