Governança corporativa no agronegócio

Quem lida com o campo sabe que a presença do fundador é fundamental para o sucesso e continuidade dos negócios. O fundador acredita que não estará sozinho nesta jornada e é normal esperar que algum filho assumirá seu lugar no comando dos negócios.

Agora, me diga: você sabe o que é governança corporativa no agronegócio? Você já pesquisou ou pediu aos filhos para estudarem sobre o assunto?

Os filhos vão crescer e buscar construir seus próprios espaços. Conflitos poderão surgir, principalmente com a chegada dos agregados.

O Agronegócio está atento à questão da governança. Isso é o que aponta um estudo inédito realizado pela KPMG no Brasil e pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

Se este assunto te interessa, você está no lugar certo. Fique até o final e irei surpreendê-lo com os seguintes temas:

O que é governança corporativa?

A governança se propõe a nutrir a solidez emocional, mas, principalmente, proporcionar estabilidade empresarial para os sucessores. Afinal, nenhum fundador quer que seu legado seja esquecido ou muito menos que seu patrimônio, seja exposto ao risco ou, pior ainda, ser dilapidado.

Por que implantar regras de governança corporativa no agronegócio?

Ao estabelecer boas práticas de governança corporativa, empresas familiares – como a maioria das sociedades empresaria do agronegócio – podem reduzir conflitos, motivar os funcionários e fortalecer os mecanismos de responsabilidade, estimulando, assim, o crescimento e a capacidade de obter lucro.

O segredo está em manter um diálogo aberto, franco e respeitoso na família do agronegócio, porque separar os conflitos familiares dos assuntos da empresa é também um desafio da governança corporativa. Família empresária é uma coisa e empresa familiar é outra.

A intenção é criar condições para que a sucessão empresarial ocorra de forma responsável e duradoura, preservando a empresa e protegendo o patrimônio, mas alguém precisa liderar o assunto na família. Seria bom se fosse a vontade de todos, mas nem sempre isso acontece. Apesar disso, quem tem o interesse em manter a empresa familiar para além da vida do fundador deve sim, estudar sobre o assunto e expor os benefícios aos familiares. Aqui você vai encontrar todos os argumentos necessários para convencer a sua família.

Lembrando que é melhor se a implantação da governança corporativa for iniciada enquanto o fundador estiver vivo e em condições de inserir os combinados de forma eficaz. Portanto, não perca tempo!

Quais benefícios a governança corporativa poderá trazer para o agronegócio?

Organização e controle societário

O principal motivo para que se concretize a organização e controle societário do negócio familiar é garantir a perenidade do patrimônio e,  da empresa, inclusive com seu crescimento às gerações atuais e futuras.

É possível definir arranjos contratuais, societários e tributários que permitam maior fluidez na comunicação e condução da atividade empresarial, bem como criação de mecanismos de governança e profissionalização para a perpetuação dos negócios ao tempo da mudança de gerações no controle.

Alguns documentos e institutos são importantes e devem ser abraçados para garantir a efetividade dessas medidas, como é o caso do Protocolo Familiar, Acordo de Sócios ou Acionistas, bem como Conselho Familiar e Conselho de Administração.

É certo que seus usos podem se dar em conjunto com a supressão de um ou mais deles, conforme a realidade de cada empresa familiar que está sendo analisada. Contudo, é imprescindível destacar que a família e a empresa são mutáveis, razão pela qual deve-se ponderar sobre a necessidade de revisões periódicas na estrutura que foi montada, no intuito de garantir que atingirá o objetivo almejado: uma tranquila relação familiar e patrimonial. Se quiser aprofundar um pouco mais sobre protocolo familiar, você pode acessar nosso artigo específico sobre o assunto.

Planejamento sucessório

O planejamento sucessório familiar é a maneira pela qual o fundador define como será feita a sucessão hereditária, definindo a partilha dos bens entre os herdeiros ou até mesmo com não herdeiros.

Assim, o proprietário ou fundador define as questões patrimoniais, familiares e sucessórias durante a sua vida, enquanto estiver em condições físicas e mentais para fazê-lo da forma que melhor lhe convier, deixando tudo resolvido para depois da sua ausência.

Não fazer o planejamento sucessório familiar durante a vida, deixará para que os herdeiros resolvam as coisas no processo de inventário. Contudo, isso pode ser fonte de conflitos e desavenças entre herdeiros e nem sempre todos os herdeiros têm condições de pagar o imposto de herança.

Fazendo tudo em vida, nem sequer será preciso fazer o inventário.

A sucessão na empresa familiar é um processo de transição:

1. Na liderança da família;
2. No exercício da propriedade;
3. Na gestão dos negócios de uma geração para a próxima geração de profissionais, sejam eles familiares ou não.

Ou seja, trata-se de um processo importante pelo qual toda empresa familiar mais cedo ou mais tarde irá passar.

O assunto é delicado e envolve sentimentos, ressentimentos e muitas vezes é a maior causa de conflitos na família. Nosso artigo sobre como profissionalizar a sucessão familiar tratou de ferramentas jurídicas, como a holding familiar, muito úteis no momento de planejamento sucessório familiar.

A verdade é que poucas empresas familiares brasileiras passam da primeira para a segunda geração e uma parcela ainda menor passa da 2ª para a terceira geração.

Isso porque, na transição geracional há desajustes entre os sócios sobre questões do negócio, há disputas pelo poder e dinheiro no âmbito da família, há ausência de uma liderança capaz de continuar o negócio e, principalmente, porque não há regras e acordos formais entre os sucessores.

Dessa forma, a soma destes fatores, torna a sucessão da família um grande desafio a ser enfrentado.

Além disso, não podemos ignorar que as disputas veladas no seio da família representam grandes entraves na harmonia familiar.

Portanto, o tema “sucessão” envolve múltiplos fatores.

A sucessão traz consigo a ideia de uma passagem de bastão, ou seja, de uma escolha do melhor sucessor, que acaba por envolver aspectos emocionais, como medo e insegurança.

A verdade é que famílias empresárias que compartilham propósito e valores, no âmbito familiar e dos negócios, estão naturalmente mais bem preparadas para fazer uma sucessão exitosa. Se quiser aprofundar nesta questão sobre planejamento sucessório, acesse nosso artigo sobre o tema.

Integridade, Transparência,  Equidade, Responsabilização e Sustentabilidade.

De acordo com o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, a governança corporativa está baseada em cinco princípios de boas práticas. Sua adequada adoção resulta em um clima de confiança tanto internamente quanto nas relações com terceiros. Confira a seguir:

Integridade

Praticar o promover o contínuo aprimoramento da cultura ética na organização, evitando decisões sob a influência do conflitos de interesses, mantendo a coerência entre discurso e a ação e preservando a lealdade à organização e o cuidado com suas partes interessadas com a sociedade em geral e   com o meio ambiente.

Transparência

Disponibilizar, para as partes interessadas, informações verdadeiras, tempestivas, coerentes, claras e relevantes, sejam elas positivas ou negativas, e não apenas aquelas exigidas por leis ou regulamentos. Essas informações não devem restringir-se ao desempenho econômico-financeiro. contemplando também os fatores ambiental, social e de governança. A promoção da transparência favorece o desenvolvimento dos negócios, estimula um ambiente de confiança para o relacionamento de todas as partes interessados.

Equidade

Tratar todos os sócios e demais partes interessadas de maneira justa, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas, como indivíduos ou coletivamente. A equidade pressupõe uma abordagem diferenciada conforme as relações e  demandas de cada parte interessada com a organização, motivada pelo senso de justiça, respeito, diversidade, inclusão, pluralismo e igualdade de direitos e oportunidades.

Responsabilização (Accountability)

Desempenhar suas funções com diligência, independência e com vistas à geração de valor sustentável no longo prazo, assumindo a responsabilidade pelas consequências de seus atos e omissões. Além disso, prestar contas da sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e  tempestivo, cientes de que suas decisões podem não apenas responsabilizá-lo individualmente, como impactar a organização, suas partes interessadas e o meio ambiente.


Sustentabilidade

Zelar pela viabilidade económico-financeira da organização, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e operações, e aumentar as positivas, levando consideração, no seu modelo de negócio, os diversos capitais (financeiro manufaturado, intelectual, humano, social, natural, reputacional) no curto, media e longo prazos. Nessa perspectiva, compreender que as organizações atuam em uma relação de interdependència com os ecossistemas social, econômico e ambiental, fortalecendo seu protagonismo e suas responsabilidades perante a sociedade.

Aprimoramento das atividades

Os professores José Paschoal Rossetti e Adriana Solé desenvolveram a metodologia dos 8 Ps para auxiliar na aplicação efetiva das melhores práticas de governança corporativa nas empresas.

Os 8 Ps da governança corporativa são:

1. Propriedade;
2. Princípios;
3. Propósitos;
4. Papéis;
5. Poder;
6. Práticas;
7. Pessoas;
8. Perenidade.

Veja, agora, a definição de cada um dos 8 Ps da governança corporativa.

1 – Propriedade

Aqui o mais importante é saber como o capital social está distribuído e organizado.

O jogo dentro de cada empresa difere um do outro.

O que a metodologia de governança empresarial mede nesta instância?

• Coesão entre os acionistas;
• Sucessão;
• Blindagem societária.

2 – Princípios

Os princípios são a base da ética na governança organizacional.

São os donos que determinam a hierarquia de princípios que vai valer na sua empresa.

Existem 4 princípios fundamentais da governança corporativa que são fundamentos éticos dos negócios e da gestão:

1. Fairness. Senso de justiça e equidade de direitos.
2. Disclosure. Transparência quanto aos resultados, oportunidades e riscos.
3. Accountability. Prestação responsável de contas.
4. Compliance. Conformidade com instituições legais e com marcos regulatórios.

3 – Propósitos

Os propósitos e valores nos remetem à qualidade e à consistência de um planejamento estratégico.

O que se mede aqui é o alinhamento entre missão, visão e os planos táticos de uma empresa.

1. Direcionamento de médio-longo prazo consensado.
2. Alinhamento entre propósitos e expectativas dos proprietários.
3. Clareza na definição de diretrizes de grande alcance:
   • Propósito orientador (missão);
   • Propósito empresarial (visão).
4. Estratégia, consistente, motivadora, realizável.
5. Foco em retornos:
   • Maximização do retorno total dos investimentos dos shareholders (RTS);
   • Harmonização do RTS com os interesses de outros stakeholders.

4 – Papéis

Cada pessoa dentro da instituição sabe qual é a sua função? Esta função concorda com o cargo concedido? O importante é entender a segregação de papéis dentro de uma organização, tendo clareza na separação deles:

• • Família, Sociedade, Empresa;
  • Acionistas, Conselheiros, Gestores;
  • Conselho de Administração e Diretoria Executiva;
  • Chairman e CEO.

5 – Poder

É fundamental em uma sociedade saudável que os poderes sejam exercidos de forma ética, neutra e sem benefício próprio. Quando falamos de poder, é preciso analisar a questão do autoritarismo x autoridade.

1. Constituição da estrutura de poder: prerrogativa dos shareholders.
2. Definição e separação de funções e responsabilidades:
   • Conselhos corporativos;
   • Direção executiva;
3. Definição compartilhada de decisões de alto impacto;
4. Planejamento das sucessões nos órgãos de governança.

6 – Práticas

A instituição utiliza boas práticas de governança? O desenvolvimento e revisão constantes destas práticas tornam as instituições mais fortes. As práticas precisam ser claras, documentadas e utilizadas por todas as pessoas em todos os níveis da organização. As boas práticas de governança corporativa estão relacionadas aos itens abaixo:

1. Sistematização: do direcionamento da estratégia ao monitoramento de resultados.
2. Práticas atribuíveis ao Conselho de Administração (Estratégias de negócios e de gestão):
   • Direcionamento;
   • Homologação;
   • Monitoramento.
3. Empoderamento dos órgãos de governança.
4. Gestão de conflitos e de custos de agência.
5. Construção de canais de comunicação, internos e externos.
6. Práticas atribuíveis à Diretoria Executiva:
   • Alinhamento aos valores corporativos;
   • Operações alinhadas às estratégias;
   • Foco em geração de resultados;
   • Cumprimento do plano orçamentário.

7 – Pessoas

As pessoas estão satisfeitas na instituição? Como está o ambiente? Por mais que haja desenvolvimento e qualificação da mão de obra, o ser humano ainda é a razão da vida em sociedade.

8 – Perenidade

O que a instituição pode fazer para continuar existindo? A perenidade de uma instituição não é obra do acaso ou mera sorte. Deve haver um planejamento de curto, médio e longo prazo. O objetivo das empresas é se manter em operação, ativas e crescendo sua participação nos mercados em que atuam. Isso precisa estar fortemente associado a:

• • Harmonia de propósitos;
  • Criação de valor para os shareholders;
  • Conciliação dos interesses dos shareholders com os de outros stakeholders;
  • Desenvolvimento de lideranças, em todos os níveis;
  • Estratégia focada em fatores-chave de sucesso;
  • Tratamento de questões-chave;
  • Gestão eficaz de riscos.

Gestão de riscos

A gestão de riscos é fundamental para o processo decisório. Ela ajuda os diferentes agentes da estrutura da governança corporativa (diretoria, sócios, o conselho de administração) a tomarem decisões baseando-se em uma análise de cenário mais completa.

A gestão de riscos corporativos traz vantagens na estrutura de governança das organizações, como o aumento da transparência e da prestação de contas, o fortalecimento dos controles internos e maior comprometimento com a responsabilidade corporativa.

Para a construção do modelo de governança na gestão de riscos corporativos, o IBGC propõe a seguinte reflexão a ser discutida pelo Conselho de Administração e pela diretoria:

• O que pode comprometer o cumprimento das estratégias e metas?
• Onde estão as maiores oportunidades, ameaças e incertezas?
• Quais são os principais riscos?
• Quais os riscos a explorar?
• Qual a percepção desses riscos?
• Qual a exposição desses riscos?
• Existe diferença entre percepção e exposição desses riscos?
• Como a organização responde aos riscos?
• Existem informações confiáveis para tomada de decisões?
• O que é feito para assegurar que os riscos estejam em um nível aceitável de acordo com o apetite a riscos aprovados?
• Os executivos e gestores têm consciência da importância do processo de gestão de riscos?
• A organização tem as competências necessárias para gerir riscos assumidos?
• Quem identifica e monitora ativamente os riscos da organização?
• Que padrões, ferramentas e metodologias são utilizados?

Maior valorização e crescimento do negócio empresarial

Empresas que aplicam regras de governança em sua estrutura corporativa tem mais valorização no mercado e isso implica no maior desenvolvimento dos negócios empresariais. A governança corporativa é tão importante como a inovação na geração de valor. Boas práticas dão segurança ao investidor, conforme explica Ronaldo Fragoso, sócio-líder de Risk Advisory da Deloitte.

Práticas de ESG (Environmental, social and corporate governance) cada dia mais se incorporam ao dia a dia. Não apenas das empresas, mas principalmente dos consumidores, que preferem consumir produtos de empresas que aplicam tais princípios em sua estrutura de produção.

Vale entender o que significa cada letra do acrônimo “ESG”:

Environmental ou Ambiental: refere-se às práticas da empresa ou entidade voltada ao meio ambiente.

Social: relaciona-se à responsabilidade social e ao impacto das empresas e entidades em prol da comunidade e sociedade. Majoritariamente se refere a temas como respeito aos direitos humanos e às leis trabalhistas; segurança no trabalho; salário justo; diversidade de gênero, raça, etnia, credo, etc.; proteção de dados e privacidade; satisfação dos clientes, investimento social; e relacionamento com a comunidade local.

Governance ou Governança: está ligado às políticas, processos, estratégias e orientações de administração das empresas e entidades. Entram no tema, por exemplo, conduta corporativa; composição do conselho e sua independência; práticas anticorrupção; existência de canais de denúncias sobre casos de discriminação, assédio e corrupção; auditorias internas e externas; respeito a direitos de consumidores, fornecedores e investidores; transparência de dados; remuneração dos executivos; entre outros.

Conclusão

A vida é feita de escolhas. Você já pensou no legado que pretende deixar para sua família? Talvez a sua empresa do agronegócio?

Se você pensa em perpetuar o negócio empresarial e ainda trazer tranquilidade para seus herdeiros, reduzir conflitos familiares, pagar menos impostos e blindar o patrimônio, implantar regras de governança corporativa no agronegócio é o caminho.

Você pode até não fazer nada e deixar tudo sob a responsabilidade daqueles que ficarão. Não estou dizendo que você esteja errado, afinal, você é o senhor das suas escolhas.

Caso você tenha ficado com dúvida, ou queira complementar o que abordamos neste artigo, envie-nos um comentário. E se este artigo foi útil a você, fique à vontade para compartilhá-lo com seus colegas. Aproveite que está aqui e acesse o blog do GGSADV e fique por dentro de nossos materiais.

Construa um legado familiar sólido e duradouro! Potencialize seu patrimônio, fortaleça a sucessão e aprimore a governança familiar. Não deixe o destino de gerações nas mãos do acaso e garanta a perpetuidade de seus negócios, evitando perdas patrimoniais e conflitos familiares!