Planejamento Sucessório Familiar

Se existe algo inescapável é a finitude da vida. Um dia não estaremos mais aqui e você, que tem patrimônio, ou que é sócio ou fundador de empresa familiar, precisa pensar sobre isso. 

O assunto da sucessão representa um grande tabu na família brasileira: falar sobre a morte é um tabu para mais de 73% dos brasileiros, conforme revelou pesquisa realizada pelo Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep).

Como normalmente não é tratada de forma aberta na família, acaba que a sucessão é feita de forma amadora, com prejuízo financeiro para toda a família, além de brigas entre herdeiros. 

A simples menção à palavra morte muitas das vezes representa grande desconforto, porque mexe com emoções, com a ideia de perda de entes queridos, com transferência de riquezas ou mesmo porque, para alguns, atrai mal agouro. Contudo, deixar de falar sobre a sucessão não faz com que ela não exista e, na verdade, faz com que tudo fique mais complicado na hora em que teremos de lidar com ela. Isso porque, precisaremos lidar com algo para o qual não nos preparamos e, pior, em um momento de luto.

Portanto, o planejamento sucessório familiar é assunto que deveria ser amplamente discutido por isso, vamos quebrar o tabu e abordar todos os seus aspectos neste artigo. Se você quer as respostas para as principais dúvidas sobre o tema, está no lugar certo!

O que é planejamento sucessório familiar?

O planejamento sucessório familiar é a maneira pela qual o fundador define como será feita a sucessão hereditária, definindo a partilha dos bens entre os herdeiros ou até mesmo com não herdeiros.

Assim, o proprietário ou fundador define as questões patrimoniais, familiares e sucessórias durante a sua vida, enquanto estiver em condições físicas e mentais para fazê-lo da forma que melhor lhe convier, deixando tudo resolvido para depois da sua ausência.

Não fazer o planejamento sucessório familiar durante a vida, deixará para que os herdeiros resolvam as coisas no processo de inventário. Contudo, isso pode ser fonte de conflitos e desavenças entre herdeiros e nem sempre todos os herdeiros têm condições de pagar o imposto de herança.

Fazendo tudo em vida, nem sequer será preciso fazer inventário.

A sucessão na empresa familiar é um processo de transição:

1. Na liderança da família;
2. No exercício da propriedade;
3. Na gestão dos negócios de uma geração para a próxima geração de profissionais, sejam eles familiares ou não.

Ou seja, trata-se de um processo importante pelo qual toda empresa familiar mais cedo ou mais tarde irá passar.

O assunto é delicado e envolve sentimentos, ressentimentos e muitas vezes é a maior causa de conflitos na família. Nosso artigo sobre como profissionalizar a sucessão familiar tratou de ferramentas jurídicas, como a holding familiar, muito úteis neste momento de planejamento sucessório familiar.

A verdade é que poucas empresas familiares brasileiras passam da primeira para a segunda geração e uma parcela ainda menor passa da 2ª para a terceira geração.

Isso porque, na transição geracional há desajustes entre os sócios sobre questões do negócio, há disputas pelo poder e dinheiro no âmbito da família, há ausência de uma liderança capaz de continuar o negócio e, principalmente, porque não há regras e acordos formais entre os sucessores. 

Dessa forma, a soma de todos estes fatores, torna a sucessão da família um grande desafio a ser enfrentado.

Mas, além disso, não podemos ignorar que as disputas veladas no seio da família representam grandes entraves na harmonia familiar.

Portanto, o tema “sucessão” envolve múltiplos fatores.

A sucessão traz consigo a ideia de uma passagem de bastão, ou seja, de uma escolha do melhor sucessor, que acaba por envolver aspectos emocionais, como medo e insegurança.

A verdade é que famílias empresárias que compartilham propósito e valores, no âmbito familiar e dos negócios, estão naturalmente mais bem preparadas para fazer uma sucessão exitosa.

Qual a finalidade do planejamento sucessório familiar?

A finalidade do planejamento sucessório familiar é otimizar o processo de transmissão dos bens, segundo a realidade e o desejo do proprietário, de modo a evitar custos econômicos e emocionais, além de diminuir conflitos entre os herdeiros, evitar o pagamento de imposto de herança, fugindo do processo de inventário e todas as despesas dele decorrente.

É um instrumento preventivo que vem ganhando cada vez mais importância na família empresária que busca melhores práticas de governança familiar, justamente porque se insere em um contexto muito mais amplo de proteção patrimonial e economia tributária.

É possível envolver todos os familiares neste combinado familiar, permitindo que a sucessão seja tratada de forma profissional, visando atender a uma nova realidade social em que o instituto do Direito das Sucessões, isoladamente, não consegue atender, já que está em descompasso com a sociedade contemporânea.

Por que é importante fazer planejamento sucessório familiar?

O planejamento faz com que a sucessão dos bens ocorra de maneira profissional, evitando ou reduzindo o pagamento de impostos e, principalmente, evitando o processo de inventário.

Outro ponto importante do planejamento sucessório familiar é que, através dele, é possível evitar ou minorar os conflitos entre os herdeiros.

Infelizmente, os conflitos tendem a ser mais recorrentes e intensos no contexto da empresa familiar, justamente por aquilo que a caracteriza: a influência do subsistema familiar nas dimensões de gestão e propriedade.

Uma série de discordâncias existentes na família invade a empresa.

Por exemplo: eventuais rivalidades entre irmãos, brigas conjugais, desejo da segunda geração em se diferenciar da primeira, dentre diversas outras (a lista é, de fato, potencialmente infinita).

Por outro lado, também é justo dizer que disputas iniciadas na empresa com frequência alcançam o seio familiar, não raro gerando separações e ocasionando traumas de difícil conciliação entre os parentes – especialmente nas sociedades de irmãos (2ª geração) em diante.

Certamente você conhece casos na família de amigos ou vizinhos em que o conflito familiar se instaurou logo após a morte do fundador e todo o legado patrimonial e familiar deixado acabou por perder significativo valor, isso quando não foi completamente dizimado. Numa disputa por herança, os herdeiros sempre saem perdendo. Infelizmente, a esmagadora maioria das sucessões ocorre sem qualquer planejamento e isso é uma das principais causas de fechamento das empresas familiares. 

Assim, tratar do planejamento sucessório familiar pode ser o diferencial entre a família empresária que continuará prosperando daquela que encerra seu ciclo de riqueza.

Quais os benefícios do planejamento sucessório familiar?

Existem diversos benefícios que o planejamento sucessório familiar pode trazer para a família. Veja alguns exemplos:

• Economia tributária da herança;
• Facilita a administração do patrimônio;
• Evita conflitos familiares na sucessão;
• Blinda o patrimônio familiar;
• Contribui para o planejamento da carreira dos membros da família dentro ou fora da empresa familiar;
• Organiza, preserva e divulga a memória e o legado da família.

Como é feito o planejamento sucessório familiar?

O planejamento sucessório familiar pode ser feito de diferentes formas, de acordo com a realidade de cada família.

É importante trazer a abordagem do assunto para na família empresária e, de forma aberta, definir o que é melhor para a família e para os negócios. Não é uma tarefa fácil, mas é o meio mais sensato de construir o entendimento familiar em prol da família e do negócio.

A compreensão dos três círculos: propriedade, família e empresa ajuda a entender como se dá o planejamento sucessório familiar e, através dele, fica mais fácil compreender e profissionalizar a sucessão.

Davis, J. A. e Tagiuri, R. Cambridge – Family Enterprise Group – 1982.

O modelo dos três círculos criado por John Davis e Renato Tagiuri ajuda entender a empresa familiar como um sistema formado por três círculos: família, propriedade e empresa, o que, na prática, explica o contexto onde a sucessão acontece em cada uma dessas esferas, como explicamos a seguir.

Sucessão na família

É o processo de transição na família, na maioria das vezes influenciado pelo ciclo vital de seus integrantes. Envolve a aprendizagem de novos papéis, uma readequação do sistema familiar, em especial daqueles que surgirão como uma nova geração de líderes e que, ativamente, exercem influência, ainda que no âmbito familiar, dando ritmo ao processo de transição.

Envolve, também, em empresas com governança mais avançada, a designação de novos representantes para os órgãos de governança, como o conselho de família.

Sucessão na propriedade 

É a transferência (parcial ou total) do controle dos ativos para a geração seguinte e demais herdeiros. Influenciado pela legislação vigente, em particular regimes tributários aplicáveis, e por tradições, o processo transforma as relações de poder entre os membros da família.

Sucessão na empresa

Consiste na transição das pessoas no comando dos negócios. É marcada pela escolha de um novo líder (familiar ou não) para conduzir a empresa ou para presidir ou compor o conselho de administração.

Quais são os instrumentos que podem ser utilizados?

Existem diferentes instrumentos que podem ser utilizados no planejamento sucessório familiar. Abaixo transcrevemos os mais utilizados.

Holding Patrimonial Familiar

A holding é uma forma de planejamento sucessório que ganhou notoriedade entre famílias ricas. A vantagem da holding é que ela dispensa o inventário, facilitando o acesso dos bens aos herdeiros. Outra vantagem diz respeito à questão tributária, já que nessa modalidade não existe a necessidade de onerar a transmissão como ocorre em outros casos.

Você terá muitas vantagens na criação de uma holding. Abaixo vou citar algumas dessas vantagens, mas você verá que existem várias outras.

• Economia tributária;
• Facilita a administração do patrimônio;
• Facilita o procedimento de sucessão;
• Evita conflitos familiares na sucessão;
• Retorno de capital sob a forma de distribuição de lucros sem tributação;
• Menor tributação da venda de bens imóveis;
• Sem incidência de tributação com a integralização dos imóveis ao capital social;
• Sem necessidade de escritura pública na integralização dos imóveis ao capital social;
• Blinda o patrimônio familiar;
• Profissionaliza a atuação dos sócios ou acionistas;
• Estabelece cláusula de usufruto vitalício para o fundador;
• Cria cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade das cotas ou ações.

Caso você queira saber mais sobre o tema e as suas vantagens, acesse este nosso artigo sobre holding patrimonial familiar.

Testamento

O testamento é o ato pelo qual a pessoa declara ao tabelião sua vontade para depois de sua morte.

Ele serve para fazer disposições patrimoniais e não patrimoniais.

Se o testador tiver herdeiros necessários (filhos, netos, pais, avós, marido ou mulher), ele deve reservar a eles a chamada “legítima”, que representa metade dos bens existentes. Ou seja, os outros 50%, chamados de parte disponível, podem ser direcionados a qualquer beneficiário, ainda que não seja herdeiro.

Existem três tipos básicos de testamentos: público, particular e fechado (ou cerrado). Cada um destes tipos tem suas características:

• Testamento Público: é redigido em cartório, conta com a assinatura de duas testemunhas, e é lido em voz alta ao testador antes da sua assinatura.
• Testamento Cerrado: é escrito à mão pelo testador, possui caráter sigiloso e é composto por auto de aprovação. É lavrado em cartório e lido pelo tabelião ao testador na presença de duas testemunhas. Então, este é lacrado, podendo somente ser aberto após o falecimento do testador, sob pena de revogação.
• Testamento Particular: é um documento escrito e assinado pelo testador e por três testemunhas, lido em voz alta na presença de tais pessoas.

Além destes, existem também os testamentos especiais, mas de utilização muito limitada, quais sejam: marítimo, aeronáutico e militar (artigo 1.886 e incisos do Código Civil Brasileiro).

A propósito, se quiser saber mais sobre o assunto, não deixe de acessar este artigo específico sobre o testamento.

Doação

A doação do patrimônio em vida serve para antecipar a herança ou ao menos parte dela. A grande vantagem desse modelo é a redução dos desgastes de uma sucessão, sendo uma maneira interessante de planejamento sucessório.

Embora seja uma boa alternativa, há limitações, como a necessidade de se preservar a legítima, ou seja, só se pode dispor da metade do patrimônio em doação. Outra coisa: o doador deve reservar bens suficientes para a sua subsistência.

As cláusulas abaixo são comumente usadas na escritura de doação:

• Usufruto: O doador reserva para ele o direito de usar e usufruir do bem até a sua morte.
• Inalienabilidade: Impede o donatário de vender o bem recebido em doação.
• Incomunicabilidade: Impede que o bem doado seja repassado ao cônjuge do donatário.
• Impenhorabilidade: Impede que o bem doado seja penhorado em razão de dívidas do donatário.

Protocolo familiar

O protocolo familiar é um documento contendo princípios e regras acordadas e escritas que servem para regulamentar as relações entre família, empresa e sociedade.

Trata-se de um acordo, firmado entre todos os membros da família. Segundo o IBGC, seu conteúdo descreve a história da família empresária, seus valores e princípios, deveres e direitos, com regras sobre o relacionamento entre os membros da família e entre estes e a empresa.

O protocolo familiar poderá minimamente trazer tranquilidade para o convívio dos membros da família e criar condições para profissionalizar a atuação dos sucessores. Além disso, ele pode melhorar os níveis de proteção familiar.

Veja alguns exemplos do que o protocolo familiar pode fazer pela família empresária:

• Reforçar o legado familiar;
• Perpetuar os valores da família empresária;
• Regular a sucessão patrimonial;
• Estabelecer regras para atuação dos familiares na empresa;
• Estabelecer regras de entrada de familiares na empresa;
• Constituir direitos e responsabilidades dos membros da família que trabalham na empresa;
• Criar um programa de educação para sócios e herdeiros;
• Facilitar o meio de comunicação entre os membros da família empresária;
• Criar regras de solução de conflitos entre os herdeiros.

Temos também um artigo específico sobre protocolo familiar.

Diretiva Antecipada de Vontade

A Diretiva Antecipada de Vontade (DAV) é um conjunto de instruções e vontades a respeito do corpo, da personalidade e da administração familiar e patrimonial que a pessoa quer deixar registrado para a eventualidade de moléstia grave ou acidente que venha a impedir a pessoa de expressar sua vontade.

A DAV tem o objetivo de precaver o declarante no caso de uma possível situação na qual ele esteja incapacitado de manifestar sua vontade, como no caso de acidente ou doença grave, evitando uma interdição judicial. Assim, contornam-se despesas futuras com advogado e custas processuais, além de todo o aborrecimento que sempre acompanha os processos judiciais.

Portanto, a DAV funciona como se fosse uma autocuratela. Isso mesmo. Porque, no geral, se alguém tiver uma doença grave ou acidente incapacitante, é necessário que a família vá ao Poder judiciário formular um pedido de curatela. Mas caso a pessoa tenha deixado uma DAV, isso não será necessário.

Veja nosso artigo sobre Diretiva Antecipada de Vontade para saber mais sobre o tema.

Quais os documentos necessários para se fazer o planejamento sucessório familiar?

Os documentos necessários para se fazer o planejamento sucessório familiar vai depender de caso a caso. Abaixo segue a lista dos documentos indispensáveis:

• Declaração de imposto de renda do proprietário;
• Cópia CPF, RG e comprovante de residência de todos os interessados;
• Certidão de casamento ou escritura de união estável dos interessados;
• Contrato social ou alteração contratual da empresa familiar;
• Certidões de matrículas imobiliárias;
• Relação de todo o patrimônio envolvido.

Quanto custa um planejamento sucessório e holding familiar?

O custo de um planejamento sucessório dependerá do caminho escolhido pelo titular do patrimônio. Pense comigo: o testamento apenas facilita a sucessão, mas não evita a tributação integral e os herdeiros ainda terão que gastar com advogado e outras despesas.

Por outro lado, se o titular do patrimônio criar uma holding patrimonial familiar e integralizar o patrimônio, ele deixará de pagar o imposto ITCD e não precisará de escritura para transferir os imóveis, já que o contrato social tem o mesmo valor de escritura pública. Ato seguinte, o titular do patrimônio poderá transferir as cotas para os seus herdeiros. Mas não se preocupe! Neste caso, ele irá reservar o usufruto das cotas.

Só mais um detalhe: você não pode se esquecer que a integralização dos bens imóveis para a holding familiar é isento de pagamento do imposto ITBI e o contrato social tem força de escritura pública. O capital social da holding será constituído pelo patrimônio existente no imposto de renda do interessado, portanto, não haverá incidência de imposto de renda. Após isso, será feita a doação das cotas.

Veja só: o segredo da economia tributária reside aqui! A doação das cotas é feita pelo mesmo valor declarado no imposto de renda. Isso é economia tributária na veia! E mais, isso evita imposto de renda. Eu não conheço ninguém que gosta de pagar imposto. Você conhece?

Para quem é indicado?

O planejamento sucessório familiar é indicado para qualquer pessoa que deseja profissionalizar a sucessão familiar, mas ele é especialmente indicado para quem:

• Seja proprietário de algum patrimônio;
• Tem mais de um filho;
• Exerça alguma atividade profissional que possa expor o patrimônio ao risco (ex.: empresários, administradores de empresas etc).

Qual o melhor momento para começar?

O melhor momento para começar foi ontem. O segundo melhor momento é hoje!

Existe risco no planejamento sucessório familiar?

É exatamente o contrário. Existe, sim, risco para quem não fizer planejamento sucessório familiar.

Infelizmente, quando a sucessão é amadora, haverá brigas. Os herdeiros sempre brigam por diferentes situações no inventário. Às vezes até um pequeno anel é motivo para desentendimentos.

Existe uma cultura de briga no inventário, ou seja: os herdeiros estando perto ou longe, brigam. Certamente sua família não fugirá da regra, a não ser que faça um planejamento sucessório familiar.

Conclusão

A vida é feita de escolhas. Você já pensou no legado que pretende deixar para a sua família?

Você pode até não fazer nada e deixar tudo sob a responsabilidade daqueles que ficarão. Não estou dizendo que você esteja errado, afinal, você é o senhor das suas escolhas.

Mas, se você pensa em trazer tranquilidade para seus herdeiros, reduzir conflitos familiares, pagar menos impostos, blindar o patrimônio e ainda perpetuar o negócio empresarial da família, fazer um planejamento sucessório familiar é o caminho.

Caso tenha ficado alguma dúvida, ou você queira complementar o que abordamos neste artigo, envie-nos um comentário. E se este artigo foi útil a você, fique à vontade para compartilhá-lo com seus colegas e, claro, familiares.

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Construa um legado familiar sólido e duradouro! Potencialize seu patrimônio, fortaleça a sucessão e aprimore a governança familiar. Não deixe o destino de gerações nas mãos do acaso e garanta a perpetuidade de seus negócios, evitando perdas patrimoniais e conflitos familiares!